STJ - REsp 508028 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0026987-3


10/mai/2004

COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SELEÇÃO DE SUGESTÕES OFERECIDAS
POR EMPREGADOS PARA MELHORIA DA PRODUÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA.
VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. LITÍGIO A SER DIRIMIDO PELA
JUSTIÇA OBREIRA.
I. Tratando-se de programa de seleção oferecido pela empresa a seus
empregados, facultando-lhes a apresentação de propostas para a
melhoria da produção industrial, mediante classificação e
oferecimento de prêmios vinculados à economia obtida, a ação de
indenização pelo uso de proposta do autor, que alega ter sido
utilizada pela empregadora, deve ser processada e julgada pela
Justiça trabalhista.
II. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 508028 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0026987-3
Fonte DJ 10.05.2004 p. 288
Tópicos competência, ação de indenização, seleção de sugestões oferecidas por empregados para melhoria da produção.

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