TST - AIRR - 740/2001-001-15-40


23/set/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRARIEDADE AO ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 NÃO CONFIGURADA. Não se viabiliza o processamento do recurso de revista calcado nas alíneas “a” e “c” do artigo 896 da CLT quando, pelo substrato factual estampado no acórdão, se constata que o Tribunal Regional não contrariou a diretriz consubstanciada no item IV da Súmula n.º 331 da jurisprudência desta Corte, nem violou, de forma direta e literal, o preceito legal invocado pela recorrente. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 740/2001-001-15-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, contrariedade ao item iv da súmula n.º 331 não configurada.

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