TST - AIRR - 1882/1998-029-15-00


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIZAÇÃO DA REVISTA. PARADIGMAS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL PROLATOR DO ARESTO ATACADO E NÃO INDICAÇÃO DE FONTE DE PUBLICAÇÃO. Os paradigmas trazidos ao confronto são inservíveis, pois oriundos do mesmo Tribunal prolator do aresto atacado, além de não informarem a fonte de publicação, resvalando no óbice da Súmula nº 337 do TST, portanto, não se enquadrando na exigência contida na alínea “a”, do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1882/1998-029-15-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, inviabilização da revista, paradigmas oriundos do mesmo tribunal prolator do aresto atacado e.

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