TST - RR - 1470/2002-382-04-00


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O objeto do contrato não é a mão-de-obra propriamente dita, a prestação de determinado serviço, mas apenas relação de compra e venda de produtos acabados entre as empresas demandadas, configurando mera relação comercial. Inaplicável os termos do item IV da Súmula nº 331/TST. Recurso de Revista não conhecido integralmente.

Tribunal TST
Processo RR - 1470/2002-382-04-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, o objeto do contrato.

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