TST - ED-AIRR - 30626/2002-902-02-00


23/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistentes os vícios apontados, havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 30626/2002-902-02-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, contradição e omissão, não-caracterização.

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