TST - ED-AIRR - 111438/2003-900-04-00


23/set/2005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES NÃO ASSINADAS. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de embargos de declaração cujas razões não estão assinadas pelos respectivos procuradores.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 111438/2003-900-04-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos ementa: embargos de declaração, razões não assinadas, não-conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›