TST - E-RR - 2458/2001-025-15-00


23/set/2005

COMPENSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VERBAS DEFERIDAS EM JUÍZO. SÚMULA Nº 18 DO TST. O valor pago ao empregado como uma forma de incentivá-lo a aderir ao Plano de Demissão Incentivada implementado pelo Banco não se confunde com verba de natureza trabalhista. Trata-se, na verdade, de uma vantagem pecuniária que tem por finalidade exclusiva incentivar o empregado a desligar-se do Banco, pelo que é impossível sua posterior compensação com créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo. Recurso de Embargos não provido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2458/2001-025-15-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos compensação, plano de demissão voluntária, verbas deferidas em juízo.

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