STJ - AgRg no Ag 564793 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0208105-0


10/mai/2004

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO
OCORRÊNCIA.
1. Não há falar em sucumbência recíproca em sede de embargos à
execução, na hipótese em que permanece incólume o direito assegurado
no título executivo judicial, ainda que tenha ocorrido variação no
quantum devido.
2. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 564793 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0208105-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 250
Tópicos processo civil, embargos à execução, sucumbência recíproca.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›