TST - AIRR - 159/2000-002-24-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISOS XXXVI E LV DA CONSTITUIÇÃO.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO TST. Não prequestionada a violação à Constituição, no momento processual oportuno, preclusa a discussão em Recurso de Revista. Aplicação da Súmula nº 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 159/2000-002-24-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, violação do artigo 5º, incisos xxxvi e lv da constituição.ausência, incidência da súmula nº 297 do tst.

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