TST - AIRR - 1577/2001-038-01-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1577/2001-038-01-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gestante.

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