TST - AIRR - 1463/2001-005-17-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não logra processamento o recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional por incidência da OJ 115/SDI/TST ou porque devidamente explicitadas as razões de decidir e analisadas as questões fáticas e jurídicas relevantes ao deslinde da controvérsia. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Como a prova se destina a formar a convicção do julgador, o indeferimento da oitiva da testemunha da reclamada não caracteriza cerceamento de defesa quando já formado o convencimento. No caso, não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva da testemunha da reclamada quanto a fato incontroverso e a prova documental confirma a alegação do autor.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1463/2001-005-17-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista.preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não logra processamento o.

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