TST - ED-A-AIRR - 349/2002-041-15-40


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC e no artigo 897-A da CLT. 2. Infundados, assim, embargos de declaração em que a parte, a pretexto de contradição, essencialmente busca a reforma da decisão embargada. 3. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 349/2002-041-15-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, contradição, inexistência 1.

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