TST - AIRR - 23/2003-012-10-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONNHECIDO POR DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE AFRONTA A PRECEITOS CONSITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. Conforme se verifica dos fundamentos do acórdão recorrido o regional não conheceu do recurso ordinário quanto ao tópico “reajuste normativo” uma vez que a agravante não atacou diretamente os fundamentos da sentença, limitando-se em suscitar a ausência de prejuízo pelo fato de que o reajuste espontâneo era superior. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 23/2003-012-10-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, recurso ordinário não connhecido por desfundamentado.

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