STJ - AgRg nos EDcl no Ag 474602 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0123689-2


10/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO.
1. O agravo regimental constitui-se meio adequado para impugnar as
decisões monocráticas proferidas pelo relator do processo no
Tribunal.
2. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 474602 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0123689-2
Fonte DJ 10.05.2004 p. 220
Tópicos processual civil, agravo regimental, cabimento.

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