STJ - EDcl no AgRg no Ag 502868 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0031626-1


10/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ
DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. Os embargos de declaração não se constituem meio adequado a
provocar o reexame de matéria já apreciada.
2. Pela sua natureza, que não representa um acréscimo no quantum
devido, mas uma atualização do poder aquisitivo da moeda, aplicam-se
os índices de correção monetária também na fase de execução, quando
não definidos critérios próprios pela decisão exeqüenda, conforme
reiterada jurisprudência deste Tribunal.
3. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 502868 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0031626-1
Fonte DJ 10.05.2004 p. 224
Tópicos processual civil, embargos de declaração, reexame de matéria já decidida.

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