TST - AIRR - 1194/1996-731-04-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. Não viabiliza a revista a alegação de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, em razão de suposta inidoneidade da prova oral produzida pelo autor. Encontra-se pacificada a jurisprudência desta Corte no sentido de que a circunstância de a testemunha litigar contra o mesmo reclamado não a torna suspeita, a teor do entendimento contido na Súmula 357. Como a decisão que deferiu as horas extras e desconsiderou as folhas individuais de presença se baseou no acervo probatório, não há que se falar em conhecimento da revista por divergência jurisprudencial ou afronta a texto de lei, consoante entendimento constante da Súmula 338 desta Corte, que incorporou a OJ 234 da SBDI-1. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1194/1996-731-04-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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