TST - AIRR - 87/2002-242-02-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O indeferimento da compensação no acórdão recorrido decorreu da irregularidade no recolhimento do FGTS, aspecto que demonstra a natureza fático-probatória da matéria em discussão. Incidência da Súmula 126 desta Corte. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 87/2002-242-02-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, o indeferimento da compensação.

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