STJ - REsp 276488 / DF RECURSO ESPECIAL 2000/0090994-7


05/mai/2004

FGTS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STJ
e STF. SÚMULA 252/STJ.
- Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de
junho/87, janeiro/89, maio/90 e fevereiro/91 são, respectivamente,
18,02%, 42,72% (IPC), 5,38% e 7%, consoante jurisprudência do
pretório excelso e entendimento consolidado nesta Corte através da
Súmula 252.
- Acórdão mantido para que não se opere a reforma para pior, devendo
as diferenças serem apuradas em fase de liquidação de sentença.
- Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 276488 / DF RECURSO ESPECIAL 2000/0090994-7
Fonte DJ 05.05.2004 p. 130
Tópicos fgts, correção dos depósitos, índices aplicáveis.

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