TST - A-AIRR - 627/2003-097-03-40


23/set/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A decisão agravada não tem como ser alterada em face do entendimento contido na OJ 344 da SDI-1, desta Corte. Não se vislumbra, portanto, a ofensa aos arts. 5º, XXXVI e 7º, XXIX, da CF. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 627/2003-097-03-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo em agravo de instrumento, recurso de revista, a decisão agravada não.

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