TST - ED-A-AIRR - 565/2003-012-08-40


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. Rejeitados os Embargos de Declaração, tendo em vista a inexistência de falhas na prestação jurisdicional, e imposta multa, por serem manifestamente protelatórios.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 565/2003-012-08-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, intuito protelatório.

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