STJ - RHC 10706 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2000/0125042-6


10/mai/2004

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PECULATO - PRISÃO PREVENTIVA -
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E REGULAR INSTRUÇÃO CRIMINAL -
NECESSIDADE.
- O decisum encontra-se fundamentado em circunstâncias concretas e
suficientes para a custódia do paciente. Além disso, salientou a
necessidade da medida constritiva por conveniência da instrução
criminal e como garantia da ordem pública, dado o grande poder de
influência do acusado na comunidade local.
- As circunstâncias de bons antecedentes, residência e emprego fixos
não impedem a constrição cautelar quando esta se mostrar necessária.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 10706 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2000/0125042-6
Fonte DJ 10.05.2004 p. 298
Tópicos processual penal, habeas corpus, peculato.

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