TST - ED-AIRR - 1393/2002-002-24-40


23/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. EFEITO MODIFICATIVO. Constatando-se contradição no acórdão embargado, em relação aos requisitos extrínsecos do agravo de instrumento, cumpre dar provimento aos embargos declaratórios interpostos para saná-la, imprimindo efeito modificativo ao julgado. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1393/2002-002-24-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento em recurso de revista, declaração de autenticidade, efeito modificativo.

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