TST - E-AIRR - 1270/2002-004-16-40


11/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. PEÇAS ESSENCIAIS. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. A circunstância de o despacho agravado conter elementos objetivos datas da publicação do acórdão regional e da interposição do Recurso denegado - que possibilitam a aferição da tempestividade do Recurso de Revista pela Turma supre o vício da ausência de cópia da certidão de publicação do acórdão regional. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1270/2002-004-16-40
Fonte DJ - 11/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, formação, peças essenciais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›