TST - ED-E-ED-RR - 760/2002-073-02-00


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. O Acórdão embargado concluiu pelo não- conhecimento dos Embargos, porque a Decisão da Turma estava em consonância com o entendimento da SBDI-1 da Corte, ou seja, a Decisão estava superada por iterativa, notória e atual jurisprudência da Corte. Uma vez superada a questão na Corte, não se há falar em análise dos arestos acostados, porque ainda que caracterizada a divergência, a decisão não poderia ser diversa do entendimento da Corte com relação ao tema. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 760/2002-073-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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