TST - ED-RR - 132216/2004-900-04-00


23/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição, ou ponto relevante da lide que exija manifestação explícita, impõe-se negar provimento aos Embargos Declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 132216/2004-900-04-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, inexistindo omissão, obscuridade, contradição,.

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