STJ - AgRg no Ag 302343 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0036451-7


10/mai/2004

Direito do Consumidor. Contrato bancário. Novação. Inexistência.
I – Não se conhece do recurso especial quando for necessário o
reexame de prova para se afastar alguma assertiva constante do
acórdão recorrido quanto a determinada questão de fato.
II – Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 302343 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0036451-7
Fonte DJ 10.05.2004 p. 272
Tópicos direito do consumidor.

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