STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 503224 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0022998-7


10/mai/2004

TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS.
1. Não são passíveis de exclusão da base de cálculo da COFINS os
custos da empresa.
2. Ausência de autorização legal para efetuar esse tipo de desconto.
3. Embargos de declaração conhecidos. Omissão suprida. Recurso
improvido.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 503224 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0022998-7
Fonte DJ 10.05.2004 p. 172
Tópicos tributário, pis, cofins.

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