TST - RR - 958/2003-019-03-00


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. “Gratificação de função percebida por 10 ou mais anos. Afastamento do cargo de confiança sem justo motivo. Estabilidade financeira. Manutenção do pagamento.” OJ nº 45 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. “É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários.” OJ nº 341 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido. CONTRIBUIÇÃO À FUNCEF DIFERENÇAS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

Tribunal TST
Processo RR - 958/2003-019-03-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista, gratificação de função, “gratificação de função percebida.

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