TST - AIRR - 2232/1991-003-07-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REAJUSTE SALARIAL. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA A PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2232/1991-003-07-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, negativa de prestação jurisdicional.

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