TST - AIRR - 1187/2003-001-21-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126, DO C. TST. O Colegiado Regional concluiu pela inexistência de liame empregatício fundamentando-se no material colhido durante a dilação probatória, agindo o juízo, portanto, em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no artigo 131, do CPC. Ademais, para que se decidisse de forma diversa, far-se-ia necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase processual, a teor da regra inscrita na Súmula 126, desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1187/2003-001-21-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, matéria fática.

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