TST - AIRR - 531/2001-001-04-40


23/set/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. DESPROVIMENTO. É inviável o provimento do agravo quando o posicionamento expresso no acórdão recorrido, contra o qual a parte interpôs o recurso de revista denegado, reflete a exegese deste Tribunal acerca dos preceitos legais que regem a questão relativa ao modo de apuração das contribuições previdenciárias. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 531/2001-001-04-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, contribuições previdenciárias, critério de apuração.

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