TST - RR - 769772/2001


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Divergência não configurada, por desatendido o disposto nas Súmulas nºs 296 e 337 do TST. Ausência de atrito com a Súmula nº 120/TST (incorporada à nova redação da Súmula nº 6 - Res. 129/2005 - DJ 20.04.05). Recurso não conhecido. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE CÁLCULO - O recolhimento dos descontos legais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação, calculado ao final, consoante o disposto no item II da Súmula nº 368 do TST. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 769772/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista, equiparação salarial divergência não.

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