TST - ED-E-AIRR e RR - 785910/2001


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS. Embargos de declaração acolhidos para sanando a omissão existente, não reconhecer a violação apontada ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, bem como a alegada contrariedade a Súmula nº 330 do TST, restando, portanto, ileso o artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR e RR - 785910/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, acolhidos, embargos de declaração acolhidos.

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