STJ - RHC 13232 / MA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0099889-1


10/mai/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE
ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO.
ENCERRAMENTO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. OCORRÊNCIA.
1. "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de
constrangimento por excesso de prazo." (Súmula do STJ, Enunciado nº
52).
2. Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13232 / MA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0099889-1
Fonte DJ 10.05.2004 p. 346
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, roubo qualificado, emprego de arma.

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