STJ - REsp 488712 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0086184-7


10/mai/2004

PROCESSO CIVIL. NULIDADE. É nulo o processo por falta de citação de
litisconsortes necessários; também, por ausência de nomeação de
curador especial para quem, citado por edital, não acudiu ao chamado
judicial. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 488712 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0086184-7
Fonte DJ 10.05.2004 p. 274
Tópicos processo civil, nulidade, é nulo o processo.

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