STJ - REsp 506440 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0004427-0


10/mai/2004

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO.
REVISÃO. COISA JULGADA. AFASTAMENTO. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98.
RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA. ART. 471 DO CPC.
Tratando-se de relação jurídica continuativa, afasta-se, na
hipótese, a alegação de existência de coisa julgada – art. 471, I do
CPC.
Violação não caracterizada.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 506440 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0004427-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 330
Tópicos recurso especial, previdenciário e processual civil, pensão.

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