TST - AIRR - 398/2003-333-04-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos ao Pleno interpostos contra decisão monocrática que com arrimo no artigo 897, § 5º da CLT, negou seguimento a agravo de instrumento. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade ante a existência de erro grosseiro na interposição do recurso. Embargos não conhecidos, por incabíveis na espécie. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 398/2003-333-04-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, embargos ao pleno interpostos.

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