TST - AIRR - 1092/2003-003-03-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSUFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO CONHECIMENTO. O agravante deixou de trasladar peça essencial exigida pelo inciso I do § 5° do art. 897 da CLT, e Instrução Normativa nº 16/99 do TST, qual seja, o próprio recurso de revista. Assim, incorreu a parte em deslize processual previsto no § 5° do referido dispositivo celetário, o que obsta o conhecimento do agravo, porquanto inviabilizada a análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso denegado. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1092/2003-003-03-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, insuficiência de traslado, não conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›