TST - RR - 1057/1998-002-09-00


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Por perfeita e acabada, a prestação jurisdicional assentada pelo Regional não comporta a censura argüida pela reclamada, já que devidamente examinadas todas as questões suscitadas em razões recursais. Preliminar que se rejeita. GRATIFICAÇÃO POR APOSENTADORIA ANTECIPADA INTEGRAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A decisão do Regional não comporta reforma, porquanto em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 51 do TST. Revista não conhecida, no particular. Recurso de Revista não conhecido integralmente.

Tribunal TST
Processo RR - 1057/1998-002-09-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação, por perfeita e acabada,.

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