STJ - CC 35774 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0077023-2


10/mai/2004

Conflito de competência. Contrato de compra e venda de equipamento
médico. Foro de eleição.
I. - Tratando-se de contrato de compra e venda de equipamento
médico, de elevado valor, firmado entre pessoa jurídica e empresa
estrangeira, deve prevalecer o foro livremente pactuado pelas
partes. No caso, é presumível a hipótese de o devedor poder
exercitar sua defesa fora do seu domicílio. Precedentes desta Corte.
II. - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito
da 36ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo — SP.
III. - Agravo regimental prejudicado.

Tribunal STJ
Processo CC 35774 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0077023-2
Fonte DJ 10.05.2004 p. 160 RSTJ vol. 181 p. 209
Tópicos conflito de competência.

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