TST - AIRR - 696/2003-042-01-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO INSUFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO Impossível o conhecimento de Agravo destinado a destrancar Recurso de Revista quando não realizado o traslado das peças necessárias à formação do instrumento respectivo, entre elas as elencadas no art. 897, § 5o da CLT e na Instrução Normativa no. 16/99 ou, ainda, qualquer outra de valor indispensável à compreensão da controvérsia.

Tribunal TST
Processo AIRR - 696/2003-042-01-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, traslado insuficiente, não conhecimento impossível o.

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