TST - AIRR - 1708/2003-091-03-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL COISA JULGADA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INAPTA A COTEJO. DESFUNDAMENTAÇÃO DE PRECEITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INVOCADOS. SÚMULAS NºS 221 E 337 DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1708/2003-091-03-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acordo judicial coisa julgada expurgos inflacionários.

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