TST - AIRR - 1895/2002-059-02-40


23/set/2005

VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ARESTO INESPECÍFICO. SÚMULA Nº 296 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. No caso concreto, a controvérsia envolvendo a caracterização do vínculo empregatício passa pela análise do requisito “subordinação”. Nesse compasso, se o Regional explicitou a premissa fática de que o comparecimento a plantões fixados pela gerência da Empresa viabiliza a configuração do referido vínculo, não há que cogitar no processamento do recurso de revista por divergência jurisprudencial, quando o aresto paradigma contém elementos fáticos diversos concernentes à impossibilidade de se concluir pelo preenchimento do requisito “subordinação” no caso de o Reclamante utilizar-se da sua própria carteira de clientes. Incidente o óbice da Súmula nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1895/2002-059-02-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos vínculo de emprego, configuração, aresto inespecífico.

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