STJ - HC 30995 / SP HABEAS CORPUS 2003/0181108-0


10/mai/2004

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE
AGENTES. FIXAÇÃO. REGIME FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME.
REITERAÇÃO DE PEDIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Não se conhece de habeas corpus cuja fundamentação é idêntica à
motivação de ordem anterior, julgada prejudicada.
2. Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 30995 / SP HABEAS CORPUS 2003/0181108-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 350 REPDJ 21.06.2004 p. 260
Tópicos habeas corpus, roubo qualificado, emprego de arma, concurso de agentes.

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