TST - A-RR - 1096/2002-001-22-00


23/set/2005

AGRAVO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ÓBICE DAS SÚMULAS Nos 126 E 296, I, DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. O recurso de revista patronal versava sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre as Partes. 2. O despacho-agravado trancou o apelo com lastro nas Súmulas nos 126 e 296, I, do TST, em face de a decisão regional haver se amparado no substrato fático dos autos, especialmente o depoimento do preposto, e de os arestos colacionados não enfrentarem as particularidades admitidas pelo Regional.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1096/2002-001-22-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo reconhecimento do vínculo empregatício, óbice das súmulas nos 126 e 296, i, do tst, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado.

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