TST - AIRR - 1055/1999-030-02-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA INSERIDA NA CONVENÇÃO COLETIVA. O acórdão combatido, na realidade, enfrentou o tema da justa causa, concluindo pela comprovação do ato faltoso, consistente na entrega equivocada de recém-nascido, fato considerado gravíssimo numa instituição hospitalar sempre responsável perante terceiros. Asseverou que a demandante fora afastada por três dias para a devida apuração do fato e, em seguida, dispensada por justa causa. Ausência de violações. Arestos inservíveis ao confronto de teses por lhes falar a devida especificidade (Súmula 296). Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1055/1999-030-02-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão regional.

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