TST - A-AIRR - 1211/2001-670-09-40


23/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO. CÓPIA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. NECESSIDADE. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS. EXAME. PROVOCAÇÃO DAS PARTES. DESNECESSIDADE. 1. Embargos de declaração recebidos como o recurso de agravo.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1211/2001-670-09-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos declaratórios recebidos como recurso de agravo, formação do instrumento de agravo, cópia de publicação do acórdão regional.

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