STJ - REsp 410775 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0015664-4


10/mai/2004

Processo civil. Ação de conhecimento sob o rito ordinário.
Empréstimo bancário vinculado à aquisição de imóvel pelo SFH. Tabela
Price. Existência de capitalização de juros. Questão de fato.
- A existência, ou não, de capitalização de juros no sistema de
amortização conhecido como Tabela Price, constitui questão de fato,
a ser solucionada a partir da interpretação das cláusulas
contratuais e/ou provas documentais e periciais, quando pertinentes
ao caso.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 410775 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0015664-4
Fonte DJ 10.05.2004 p. 272
Tópicos processo civil.

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