STJ - REsp 577596 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0146514-7


10/mai/2004

Processo civil. Recurso especial. Agravo de instrumento do art. 524.
Comunicação da interposição. Embargos de declaração. Erro material.
- Constatado erro material no acórdão recorrido que não foi suprido
com o julgamento dos embargos declaratórios, deve o processo
retornar ao Tribunal de origem para que seja sanado o equívoco.
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 577596 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0146514-7
Fonte DJ 10.05.2004 p. 284
Tópicos processo civil.

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