TST - ED-A-AIRR - 180/2004-018-10-40


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. 1. Os embargos de declaração, porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 180/2004-018-10-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, os embargos de declaração,.

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